Crise? Qual crise?
Os créditos
O tratamento de favor
Aos membros do conselho de administração do Banco de Portugal conferida é, por outro lado, a possibilidade de contraírem empréstimos com taxas de juro mais baixas do que as praticadas no mercado, sendo-lhes ainda dada a prerrogativa de poderem determinar os aumentos dos escalões de vencimentos dos funcionários, bem como os complementos remunerativos.
Três administradores do Banco de Portugal (BdP) têm créditos desta entidade pública de supervisão bancária para a compra de habitação. José Agostinho Matos e Pedro Duarte Neves, vice-governadores, obtiveram, segundo o BdP, empréstimos quando eram directores do BdP, mas Victor Manuel Pessoa, administrador do BdP, beneficiou de um crédito para compra de segunda habitação na qualidade de membro do conselho de administração.
Na consulta das declarações de rendimentos dos membros do conselho de administração do BdP depositadas no Tribunal Constitucional, desde 2001, constata-se a existência de três empréstimos concretos: estavam em dívida ao BdP créditos de José Agostinho Matos, no valor de 72 775,00 euros; Pedro Duarte Neves, no montante de 70 664,00 euros; e Victor Manuel Pessoa, no valor de 43 670,00 euros.
O BdP diz que Agostinho Matos e Duarte Neves, funcionários do BdP desde 1979 e 1994, obtiveram os créditos como empregados, mas reconhece que Manuel Pessoa conseguiu o empréstimo como administrador.
O Ministério das Finanças, cujo ministro é presidente da comissão de vencimentos do BdP, diz que “os empréstimos bancários para aquisição de habitação e para aquisição de material informático concedidos pelo BdP são uma prerrogativa reconhecida aos trabalhadores do BdP”. E sublinha que “o artigo 40.º, n.º 1, b), da Lei Orgânica do BdP, mostra que os membros do conselho de administração do BdP gozam dos benefícios sociais atribuídos aos próprios trabalhadores, nos termos que venham a ser concretizados pela comissão de vencimentos”.
O Ministério das Finanças frisa ainda que “o BdP não é uma instituição de crédito mas sim uma entidade pública, autoridade monetária e de supervisão financeira, pelo que a proibição resultante do RGICSF [Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras] de os bancos concederem crédito aos seus administradores não se aplica ao BdP”.
Os responsáveis que têm créditos
JOSÉ AGOSTINHO MATOS
(Vicegovernador)
Valor do crédito (Jun/2007): 72 775,00
€
Rendimento anual em 2006: 244 457,00 €
Agostinho de Matos é vice-governador desde 2002. A declaração de rendimentos desse ano dada ao TC refere dívida ao BdP de 95 896 euros, dos quais 94 806 euros para compra de casa e 361 euros para equipamento informático. Em Junho de 2007, a dívida estava em 72 775 euros. Em 2002, o rendimento foi 164 mil euros e, em 2006, de 244 mil.
PEDRO DUARTE NEVES
(Vicegovernador)
Valor do crédito (Julho/2007): 70
664,00 €
Rendimento anual em 2006: 291 762,00 €
Duarte Neves é vice-governador desde Maio de 2006. A declaração de rendimentos entregue no TC menciona uma dívida ao BdP de 74 560 euros, com data de vencimento em Julho de 2021. A declaração de rendimentos entregue em Julho de 2007 refere que a dívida desse crédito estava em 70 664 euros. Em 2006, o rendimento anual rondou 292 mil euros.
VÍTOR MANUEL PESSOA
( Administrador )
Valor do crédito (Jul/2007): 43 670,00 €
Rendimento anual em 2006: 225 216,00 €
Manuel Pessoa é administrador do BdP desde Fevereiro de 2000. A declaração de rendimentos entregue no TC referente a 2001 menciona uma dívida de 81 208 euros. A declaração de recondução no cargo, de meados de 2007, diz que o valor do crédito estava em 43 670,00 euros. Em 2001, o rendimento anual foi de 209 000,00 euros e, em 2006, de 225 000,00.