Crise? Qual crise?
Os complementos remunerativos
No pacote de regalias dos membros, do conselho de administração está estabelecida, desde 1998, uma reforma milionária do Fundo de Pensões do Banco de Portugal, estabelecida num regime especial: o chamado Plano III.
Só para quem ainda não recebe pensão e consiga terminar um mandato de cinco anos. Geralmente, os administradores fazem mais um ano para aprovar as contas.
Os cargos de governador, vice-governador e administrador do BdP são inamovíveis. E basta terminar um mandato para ter direito à pensão.
Um dos ilustres e jovens reformados do Fundo de Pensões do Banco de Portugal, é o ex-ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha. que recebe uma pensão de 114 000,00 euros anuais.
O Presidente da República Cavaco Silva também está reformado do Banco de Portugal por limite de idade e tem direito a uma pensão de 2 679,00 euros.
Num momento em que acabaram os juros bonificados para os pobres que pretendiam comprar casa, estes autênticos nababos do conselho de administração têm ainda a possibilidade de contrair empréstimos com taxas de juro mais baixas do que as praticadas no mercado. Como o leitor vê, a taxa bonificada foi retirada aos pobres e passou a ser concedida aos ricos. É esta a justiça social que o regime PS/PSD trouxe para a melhoria da vida (de alguns) portugueses.
Têm ainda o CA a possibilidade legal de determinar os aumentos dos escalões de vencimento dos funcionários, bem como dos complementos remunerativos: Basta ver a grelha dos administradores, que podem ganhar, a título de complemento, mais de 800 contos por mês.
As necessidades de contratação de recursos humanos e a escolha de consultores do Banco de Portugal são outros dos poderes do conselho de administração.
Por exemplo, num momento em que as admissões na função pública estão congeladas, os novos técnicos do Banco, são criteriosamente seleccionados.
Uma vez admitidos podem ser promovidos e progredidos em cada semestre até quatro vezes consecutivas. Não por acaso, a comissão de trabalhadores do Banco de Portugal detecta que cada vez que muda um conselho de administração no BdP, entra gente nova. Que fica e permanece além dos mandatos dos seus contratadores.
A mesma comissão reivindica há anos a criação de um regime de incompatibilidades ainda hoje inexistente.
É que grande parte dos homens que são politicamente nomeados para o conselho de administração do Banco de Portugal passam e regressam à banca privada e sem período de nojo. Sendo o banco central uma entidade de supervisão do sistema bancário, há quem sustente a pouca clareza nestas transferências de lugares.
De resto, o BdP é um conhecido ponto de passagem da classe política portuguesa. Cavaco Silva, Miguel Beleza, Bagão Félix, Tavares Moreira, entre muitos outros nomes, passaram no Banco de Portugal.
Entre as medidas de austeridade anunciadas pelo ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, nenhuma delas dizia respeito ao Banco de Portugal.
O banco é uma entidade autónoma. Menos naquele ponto em que uma "comissão de vencimentos", que integra o ministro das Finanças ou um seu representante, define os honorários do conselho de administração do Banco de Portugal.
Finalmente, em Março de 2004, uma lei assinada por Manuela Ferreira Leite permitiu a criação de uma "reserva especial" com as mais-valias do ouro transacionado pelo Banco de Portugal. Na prática, a alienação do ouro deixou de ser taxada. E encontra-se numa reserva de provisão.
Nunca nenhuma das perguntas que os jornalistas dirigiram ao BdP e a Vítor Constâncio foi respondida concretamente.
Sempre que lhe colocam questões embaraçosas, o portavoz do Banco limita-se a apontar a legislação aplicável e a garantir que Vítor Constâncio não recebe nenhuma pensão. (Coitadinho do Vítor Constâncio, digo eu!)